Audiência 001/2012 Cumprimento
 
terça, 28 de fevereiro de 2012

O Presidente do Poder Legislativo de Boa Esperança do Iguaçu Vereador Elvio Albino Biavatti convocou e realizou Audiência Pública de Prestação de Contas, realizada na tarde de 28 de fevereiro de 2012, na Sala das Sessões da Câmara Municipal.

Presentes a Audiência os Membros da Mesa Diretora Vereadores Elvio Albino Biavatti Presidente, Sérgio de Souza Vice Presidente, Valdir Candido da Silva 1º Secretário e Neri José Dias de Castro 2º Secretário, além dos Vereadores Gervásio Michels, Osmar Florintino, Neri Valmir Borsa e Olindo Scariot Bianchini, funcionários da Câmara, Secretários e Diretores Municipais e população convidada marcaram presença.

A Audiência 01/2012 relativa ao Cumprimento de Metas Fiscais e Orçamentárias do 3º Quadrimestre de 2011 foi realizada para dar transparência ao trabalho do Legislativo e visa dar cumprimento a Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 9º, parágrafo § 4º orienta que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano o Poder Executivo e Legislativo demonstrarão e avaliarão o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no parágrafo § 1º do artigo 166 da Constituição Federal do Brasil ou equivalentes nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

O Contador Eleandro Bianchini durante as explanações das informações técnicas relatou que durante os meses de janeiro a dezembro de 2011 a Câmara recebeu do Executivo Municipal o valor de R$ 455.500,00 mil reais, uma média mensal de R$ 37.958,33 mil reais, valor que poderia chegar a mais de R$ 53.000,00 mil reais por mês e estaria dentro dos 6% que de direito do Legislativo, mas, não foi necessário todo esse recurso, relatou.

Do valor repassado foram gastos com salário R$ 300.948,76 mil reais e INSS e obrigações patronais consumiram ainda R$ 62.779,21 mil reais durante o ano de 2011 que somados chegam a pouco mais de R$ 360.000,00 mil reais e poderiam chegar a mais de R$ 570.000,00 mil reais, portanto, foram gastos 3,83% do limite disponível. Foram gastos ainda em outros serviços com pessoa física R$ 1.602,86 mil reais, com pessoa jurídica foram gastos R$ 53.643,58 mil reais e as despensas com diárias somaram no ano R$ 10.300,00 mil reais.

Foram gastos ainda R$ 17.049,59 mil reais com material de consumo e investidos em equipamentos e material permanente R$ 9.176,00 mil reais, relatou o Presidente da Casa Vereador Elvio Albino Biavatti.

Finalizando a 1ª Audiência Pública realizada na Câmara foi aberto a perguntas, sugestões, críticas e questionamentos. E constatado por todos que as finanças da Casa Legislativa estão em perfeita ordem e obedecem a Legislação Federal, Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Fonte:
 
 
 
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